“ DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULARES A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido do servidor JÚNIOR DOS SANTOS NEIVA, portador do RG 17195233 SSP/MT, inscrito no CPF nº 019.417.511-13 ocupante do cargo de operador de máquina esteira, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT a Licença Para Tratamento de Interesse Particulares, concedida através da portaria Nº 091/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 06 de julho de 2022.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 091/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 19 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT