TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso III, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 0116/2022 – Inexigibilidade de licitação nº 006/2022, AUTORIZO a Contratação direta de HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.338.266/0001-16, com sede no endereço na Av Mato Grosso, nº. 2.820, Bairro Coophafe, na cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79.021-151, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla HENRIQUE E DIEGO para apresentação musical no dia 09/09/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT” a realizar-se no período de 09 a 10 de setembro de 2022, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 26 de julho de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 178/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 0116/2022

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.338.266/0001-16, com sede no endereço na Av Mato Grosso, nº. 2.820, Bairro Coophafe, na cidade de Campo Grande-MS, CEP: 79.021-151, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla HENRIQUE E DIEGO para apresentação musical no dia 09/09/2022, na cidade de Torixoréu – MT, no evento “28ª Festa dos Filhos Ausentes de Torixoréu-MT” a realizar-se no período de 09 a 10 de setembro de 2022, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT na organização do evento”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 26/07/2022 a 30/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade: 002 - GESTAO DA CULTURA

Função: 1 3 - CULTURA

SubFunção: 392 - DIFUSAO CULTURAL

Programa: 5050 - DIFUSAO CULTURAL

Projeto/Atividade: 2028 - PROMOCAOE EM DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS

Código: 339039000000

Ficha: 0640 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

Fonte: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: HED PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.338.266/0001-16