PORTARIA MUNICIPAL Nº 503, DE 04 DE JULHO DE 2022.
1 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o Requerimento enunciado por Jandira Guntzel, e deferido pelo Secretário Municipal de Saúde e pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, em 07/06/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a Servidora Pública Municipal Sr.ª JANDIRA GUNTZEL, na função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS - (FEM), matrícula nº 3309.1, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2019, que será usufruída no período de 03/08/2022 a 31/10/2022, com retorno previsto para o dia 01/11/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento