PORTARIA N.º 171/2022.

Ratifica a portaria nº 041/2022 que menciona, parcelamento de licença prêmio referente ao quinquênio 16/02/2014 a 16/02/2019 de provimento efetivo e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Ratificar a portaria nº041/2022, em que consta o parcelamento da licença prêmio referente ao quinquênio 16/02/2014 a 16/02/2019, onde se lê 60 (sessenta) dias de 01/08/2022 a 01/10/2022, leia-se 60 (sessenta) dias de 01/02/2023 a 31/03/2023.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 01 de julho de 2022.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal