A PREFEITURA MUNICIPA DE ALTO PARAGUAI, através desta NOTIFICA a empresa Next Construções LTDA, CNPJ nº 42.373.512/0001-43, representada por ALLAMBERQUE COSTA DO NASCIMENTO, RG n.º 04890997216 pelo descumprimento parcial do CONTRATO Nº 022/2022, CONVÊNIO SINFRA/Nº 0785/2021, cujo OBJETO: – RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, em específico às seguintes cláusulas:

1. Não cumprimento da cláusula que obriga a empresa a manter no mínimo duas frentes de serviços com duas equipes; 2. Baixa qualidade na execução dos serviços previstos no contrato; 3. Abandono parcial da obra com interrupção total do cascalhamento, sem aviso prévio à Prefeitura Municipal, causando transtornos à população.

Fica, portanto, a empresa Next Construções LTDA notificada à retomar a execução total do contrato pactuado, corrigindo as falhas elencadas acima, no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar desta data, sob pena de rescisão do contrato nº 022/2022 e aplicação das sanções legais e contratuais cabíveis como aplicação de multa e declaração de inidoneidade.

Notifique-se a empresa contratada

Publique-se em diário oficial

Informe ao geo obras.

Alto Paraguai-MT, aos 29 dias do mês de julho de 2022.

Zilmar Moreno Camarço Junior

Engenheiro Civil/Crea-MT 035481

Fiscal do contrato nº 022/2022

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal