PORTARIA MUNICIPAL Nº 490, DE 28 DE JUNHO DE 2022
1 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1183/2013; e
CONSIDERANDO o atestado médico, expedido em 22 de junho de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à Servidora Pública Municipal, Sr.ª CINTIA DA SILVA RODRIGUES, devidamente inscrita na matricula nº 777.1– ATENDENTE GERAL EM SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença maternidade compreende o período de 22/06/2022 à 18/12/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/06/2022, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 28 DE JUNHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 28 de junho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento