TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 de Agosto de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS EM RAZÃO DO INÍCIO DAS AULAS DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT. |
| FAVORECIDO | GIDEÃO SANTAS CNPJ: 17.066.255/0001-50 |
| VALOR GLOBAL | R$ 8.880,00 (OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 048/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 048/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 29 de julho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal