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Pref. Água Boa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO

AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS EM RAZÃO DO INÍCIO DAS AULAS DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE ÁGUA BOA – MT.

FAVORECIDO

GIDEÃO SANTAS

CNPJ: 17.066.255/0001-50

VALOR GLOBAL

R$ 8.880,00 (OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS)

PRAZO

CONFORME CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL

ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 048/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 048/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 29 de julho de 2022.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal