PORTARIA MUNICIPAL Nº 499, DE 04 DE JULHO DE 2022.
1 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO o Requerimento enunciado por Eliane Ribeiro De Souza, em 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a Autorização de Licença Prêmio - expedido pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA, em 05 de julho de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses a Servidora Pública Municipal Sr.ª ELIANE RIBEIRO DE SOUZA, no cargo de Técnica Administrativa Educacional, matrícula nº 3172.1, lotado (a) na Escola EMEI PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS - Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2019, que será usufruída no período de 25/07/2022 a 23/10/2022, com retorno previsto para o dia 24/10/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 04 DE JULHO DE 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
NUBIA ROSANA REINHER FOSCHIERA
Secretária Municipal de Educação
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 04 de julho de 2022.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento