EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. 001/2022
15 de Setembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO N. 001/2022
Doador: MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, CNPJ n. 33.000.670/0001-67
Donatário: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS, CNPJ n. 09.414.185/0001-55
Objeto: 1.1. O presente Termo visa a doação de bem móvel considerado inservível para a Administração deste Executivo Municipal, nos termos do Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei 8.666/1993, e autorizado pela Lei Orgânica Municipal, art. 111, inciso II, alínea “a”. 1.2. A doação constante deste Termo tem o exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com a Donatária no desenvolvimento de suas atividades.
Pontal do Araguaia-MT, 12 de Julho de 2022.
MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT
DOADOR
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS ANIMAIS
DONATÁRIA