SEGUNDO TERMO ADITIVO (SUPRESSÃO DE VALORES) AO CONTRATO Nº 022/20221

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 022/2021 PARA CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLISPORTIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – MT E A EMPRESA FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.503.612/0001-95, com sede na Avenida Delson Rodrigues s/nº Centro – General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente e Domiciliado à BR 070, Km 66, Centro, nesta cidade, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado e a Empresa FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.8140.623/0001-04 e Inscrição Estadual nº 13.796.431-5, estabelecida à Rua Independência, nº 693, Bairro Setor Sul II, cidade de Barra do Garças CEP 78.600-116 Estado de Mato Grosso representada neste ato por seu(sua) representante legal o(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIS DA SILVA GOMES chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo;

CLAUSULA PRIMEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente aditivo ( supressão de valores) encontra embasamento legal nos art. 57 e 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas Notado referido Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

2.1. Necessidade de supressão nos preços da planilha orçamentária

tabela abaixo:

Fica ajustado o preço dos serviços no valor Original do contrato de R$ 500.126,17 (quinhentos mil cento e vinte e seis reais e dezessete centavos).

Do valor com a supressão de valores de R$ 489.477,34 (quatrocentos e oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

2.3 O presente termo passa a vigorar a partir de 29 de julho de 2022

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

General Carneiro-MT, em 29 de julho de 2022

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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FELYPE LAUREANO FORTES GOMES LTDA

CNPJ 35.8140.623/0001-04

CONTRATADA

Responsável