Notificante: Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT

Notificada: ARAUJO RAMIRES CONSTURTORA EIRELI

Referente: CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO, TEMÁTICO E DE EXPOSIÇÕES E RODEIOS NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS (2ª ETAPA), DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE Nº 805364/2014.

Contrato nº: 102/2020

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede na Rua Dom Aquino, Centro, n. 346 CEP: 78.770-000, vem através da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas, representada neste ato pela Secretária Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas, Sra. Angelita Rodrigues Da Silva Amorim. NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa ARAUJO RAMIRES CONSTURTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.229.256/0001-94, com sede na Rua Barão do Melgaço, 2350 andar 1, Cuiabá-MT, neste ato represetando pelo Sr. Ivo Dos Santos Araújo, quanto ao descumprimento de prazo do objeto contratado.

Mediante vistorias realizadas in loco durante todo mês de julho de 2022, fez-se a constatação que o objeto contratado encontra-se em atraso conforme cronograma físico-financeiro previsto.

Junto a formalização do reequilíbrio econômico-financeiro, em 12 de abril de 2022, conforme quinto termo de aditivo ao contrato nº 102/2020 (em anexo), foi estabelecido um novo cronograma físico-financeiro (em anexo).

Sendo que, neste novo cronograma de execução da obra foi estabelecido que o primeiro desembolso, referente ao primeiro mês (30 dias) após a data de formalização do reequilíbrio, em 12 de abril de 2022, seria de aproximadamente R$ 167.053,90.

Entretando, conforme vistoria realizada in loco no dia 15 de julho de 2022 (em anexo), ou seja, 94 dias após firmado o reequilíbrio, percebe-se que foi executado apenas R$ 51.051,55.

Por todo o exposto, verifica-se que a obra encontra-se 67,64% atrasada. Devendo a gestão e fiscalização do contrato o acionamento da contratada para execução do

Neste interim, enfatizamos que a prestação de serviços devem estar em total conformidade com o referido certame, sob pena de serem aplicadas as sanções pertinentes ao caso.

Esta NOTIFICAÇÃO é premoditória e tem a finalidade de evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis. Neste interim, solicitamos uma resposta aos questionamos no PRAZO MÁXIMO DE 03 DIAS.

Atenciosamente,

ANGELITA R. DA SILVA AMORIM

Sec. Mun. De Infra. e Obras Públicas.

Portaria nº 020/2022

MELINA GARCIA DUARTE

Fiscal de Contrato – Suplente

Portaria nº 070/2022

KRISTYAN VANNBAT FERREIRA

Fiscal da Obra

Portaria nº 162/2020

Alto Garças-MT, 28 de Julho de 2022