Notificante: Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT

Notificada: J S EVOLUTION CONSTRUÇÕES E RECICLAGENS EIRELI

Referente: CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT.

Contrato nº: 026/2022

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede na Rua Dom Aquino, Centro, n. 346 CEP: 78.770-000, vem através da Secretaria Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas, representada neste ato pela Secretária Municipal de Infraestruturas e Obras Públicas, Sra. Angelita Rodrigues Da Silva Amorim. NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa J S EVOLUTION CONSTRUÇÕES E RECICLAGENS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.090.844/0001-64, com sede na Rua Ana Claudia, 6, Jd Nova Barra, Barra Do Garças-MT, neste ato represetando pelo Sr. Jocimar Silva Izidoro, quanto ao descumprimento do objeto contratado, conforme o Parecer Técnico de Engenharia nº 006/2022 (em anexo).

Enfatizamos que a prestação de serviços devem estar em total conformidade com o referido certame, sob pena de serem aplicadas as sanções pertinentes ao caso.

Esta NOTIFICAÇÃO é premoditória e tem a finalidade de evitar medidas administrativas e judiciais cabíveis. Neste interim, solicitamos uma resposta aos questionamos no PRAZO MÁXIMO DE 03 DIAS.

Atenciosamente,

ANGELITA R. DA SILVA AMORIM

Sec. Mun. De Infra. e Obras Públicas.

Portaria nº 020/2022

MELINA GARCIA DUARTE

Fiscal de Contrato – Suplente

Portaria nº 070/2022

Alto Garças-MT, 28 de Julho de 2022

ESTADO DO MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAS E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA CIVIL

Nº 006/2022

REFERENTE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DA PRAÇA CENTRAL

Trata-se de um parecer técnico referente à vistoria da obra objeto do contrato nº 026-2022 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DA PRAÇA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

1 SUMÁRIO EXECUTIVO

Referência: Contrato nº 026-2022

Data da Vistoria: 22/07/2022

Objetivo: Emissão de parecer técnico de engenharia referente a análise das inconformidades por meio de vistoria in loco da execução dos serviços do objeto contratado.

2 DOCUMENTOS ANALISADOS: ü Projetos arquitetônicos, em pranchas de 01/06 a 06/06; ü Projeto estrutural, em pranchas de 01/10 a 10/10; ü Projeto de instalações hidrossanitáias, em pranchas de 01/02 a 02/02; ü Planilha orçamentária, memorial de cálculo e especificações;

3 METODOLOGIA:

Mediante vistoria realizada in loco no dia 22 de julho de 2022, fez-se a constatação das irregularidades e registro fotográfico destas. Posteriormente, em escritório, foi feito uma análise comparativa do projetado com o executado. Por fim, fez-se a síntese das informações levantadas e elaborado este parecer.

4 APLICAÇÃO DE REBOCO SEM A PRÉVIA APLICAÇÃO DO CHAPISCO.

Nas figuras 1 e 2 abaixo observa-se a aplicação do reboco sem a prévia aplicação do chapisco, esta irreguralidade é identificada em todos os panos de alvenarias executadas até a data desta vistoria.

Sendo que o chapisco é uma das etapas presente nos projetos, memoriais e planilha orçamentária licitada.

Fig. 01 – Aplicação de reboco sem a prévia aplicação do chapisco

Fig. 02 – Aplicação de reboco sem a prévia aplicação do chapisco

5 SEGREGAÇÃO DO CONCRETO

Observa-se nas figuras abaixo a segregação de algumas estruturas de concreto armado da edificação.

A segregação do concreto, bincheira ou ninho são decorrentes das falhas no preenchimento das formas, duranto as etapas de lançamento e adensamento do concreto.

A concretagem dos elementos estruturais devem ser executados conforme a NBR 14931, norma esta que determina a execução de estruturas de concreto.

Fig. 03 – Segregação no concreto de diversas peças estruturais

Não podemos considerar que essa manifestação patologia é apenas um problema estético, visto que as peças de concreto armado são projetadas para serem monolíticas, e essa característica é fundamental para o desempenho estrutural e para a durabilidade dessas peças.

Além das patologias acima presentes durante a execução da obra, pode-se observar também a falta de atenção durante os processos de concretagem, onde, é possível identificar conforme imagem abaixo, que após a desforma de algumas peças estruturais há pedaços de sacos de cimento que foram concretados junto as peças.

Fig. 04 – Segregação no concreto de diversas peças estruturais

6 ELEMENTOS ESTRUTURAIS executados com dimensões inferiores as dimensionadas em projeto

Através da vistoria feita in loco, observou-se que diversas estruturas de concreto estavam com as dimensões inferiores as dimensionadas em projeto. Conforme pode-se observar nas imagens abaixo.

Fig. 04 – Segregação no concreto de diversas peças estruturais

Como pode ser observado na imagem acima é possível verificar que este pilar foi executado com as dimensões de 16,00 cm x 18,00 cm. No entando, conforme o projeto estrutural, estes mesmos pilares deveriam ser executados nas dimensões de 20,00 x 20,00 cm.

Percebe-se, conforme vistoria feita in loco, que praticamente todos os pilares e vigas executadas encontram-se com as dimensões inferiores as dimensionadas em projeto.

Fig. 05 – Armação das vigas da fachada

Fig. 06 – Falta de continuidade na armação da viga da fachada

Na figura 06 é possível identificar uma inconformidade do projetado para o executado. Uma vez que, no projeto essa viga da fachada deve ser contínua, e como pode ser observado na imagem acima falta as armaduras do meio do vão.

7 Passagem de tubulação e furos nos elementos estruturais sem o devido dimensionamento em projeto

Verifica-se na figura 07 e figura 08, furos em elementos estruturais os quais não foram previstos, nem dimensionado para essas solicitações de esforços.

Fig. 07 – Furos nas vigas baldrame para passagem de tubulação de esgoto.

Fig. 08 – Furo nos pilares para passagem de tubulação.

Observa-se na figura 08 a passagem de duas tubulações, sendo uma de elétrica e outra de alimentação de água fria em toda a seção longitudinal do elemento estrutural. Contrariando totalmente o previsto e dimensionamento em projeto.

8 PEÇAS PRÉ-MOLDADAS INFERIORES AOS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, CONFORME EXIGIDO EM PROJETO E NORMAS TÉCNICAS

Como pode ser observado na imagem acima, que as peças pré-moldadas não estão armazenadas em local limpo, plano e seguro indo em contramão quando ao controle de qualidade das peças.

Fig. 09 – Má armazenagem dos materiais de construção e elementos das obras.

Fig. 10 – Falta de controle tecnológico das peças pré-moldadas

9 NÃO CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

Conforme o cronograma físico-financeiro previsto (anexo), a obra encontra-se atrasada em 5,15% de acordo com o último desembolso. Tendo sido previsto inicialmente um desembolso para o primeiro mês de aproximadamente R$ 135.567,23, no entando foi executado apenas R$ 70.756,96.

Pôde-se observar também que, em diversas visitas ao canteiro de obras o responsável técnico pela execução da obra não se encontrava no local, contrariando as premissas preestabelecidas em edital.

10 Conclusão

Por todo o exposto, verificamos as diversas inconformidades ocorridas durante a execução desta obra até o presente momento. Desde as etapas iniciais de revestimento argamassado aplicado em paredes de alvenaria, como a falta de chapisco antes da aplicação do reboco. Até a baixa qualidade na produção dos elementos pré-moldados, e principalmente quanto as situações mais críticas, como por exemplo: a execução de elementos estruturais (vigas e pilares) com dimensões inferiores as dimensionadas e contendo furos e aberturas para passagem de tubulação de água, esgoto e energia, sem a previsão em projeto.

Essas incompatibilidades devem ser rapidamente corrigidas. Uma vez que, a não correção destas implicam na imprevisão dos esforços solicitantes e capacidade de carga resistente das estruturas, ocasiando a médio e longo prazo patologias que se não tratadas tornar-se-ão irreversíveis e nocivas a segurança do usuário.

Por fim, este parecer técnico de engenharia tem como única e exclusivamente demonstrar por meio de vistoria técnica feita in loco aliada a análise documental, as inconformidades durante a execução desta obra, e orientar na tomada de decisões a fiscalização e gestão deste contrato.

Neste interim, quaisquer tomadas de decisões quanto a sanções aplicadas a contratada deverão partir da fiscalização e gestão do contrato desta obra.

No mais nos encontramo-nos a inteira disposição para eventuais esclarescimento

É o nosso parecer. Atenciosamente,

KRISTYAN VANNBAT FERREIRA

Fiscal da Obra

Portaria nº 098/2022

JÉSSIKA DE MELO GOMES

Fiscal da Obra

Portaria nº 098/2022

Alto Garças/MT, 27 de julho de 2022