- Processo Administrativo nº 259/2022 - SEMAD e outras Secretarias, de 12/04/2022.

- Assunto: Derivação de instrumento de contrato de saldo da ARP nº 015/2022.

- Pregão Presencial nº 009/2022 - SRP

Detentora: H. de Oliveira Comércio de Combustível Eireli, CNPJ nº 43.170.278/0001-10.

O PREFEITO DE RONDOLANDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando que a Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos apresentou através do Memorando nº 331/SEMOSP/PMR, de 27/07/2022, quantitativo equivocado dos combustíveis no pedido de derivação do instrumento de contrato do saldo parcial da ARP nº 015/2022;

Considerando, o teor do Memorando nº 332/SEMOSP/PMR, de 29/07/2022, solicita a retificação do quantitativo dos combustíveis descritos no Memorando nº 331/SEMOSP/PMR, de 27/07/2022;

DECIDO:

1) AUTORIZO, a retificação dos quantitativos descritos no “item 1.5.” apresentados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, relativo a contratação mediante formalização e instrumento de contrato na forma do art. 62 da Lei nº 8.666/93, derivado da ARP nº 015/2021 sobre o saldo parcial da contratação de empresa para o fornecimento de combustível Diesel comum, Diesel S10, Gasolina comum e Gasolina aditivada, passando a conter os seguintes quantitativos, a seguir:

1.5. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP:

Item	Quant.	Unid.	Descrição	V. Unit.	v. global
01	3.750	Ltrs.	Gasolina comum	R$ 7,29	R$ 27.337,50
02	3.750	Ltrs.	Gasolina aditivada	R$ 7,35	R$ 27.562,50
03	95.000	Ltrs.	Diesel S10	R$ 7,20	R$ 684.000,00
04	100.000	Ltrs.	Diesel comum	R$ 7,15	R$ 715.000,00
VALOR TOTAL					R$ 1.453.900,00

DETERMINO, por fim:

a) Envie a SEMFAZ para empenho e demais atos de competência, apenas em relação ao item 1.5. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, devendo permanecer os atos já praticados nos quantitativos estabelecidos pelas outras Secretarias;

b) Ato contínuo, a Procuradoria para formalização do instrumento de contrato, empós retorne ao gabinete do prefeito para ulteriores atos finalísticos.

Rondolândia-MT, 29 de julho de 2.022

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal