DECRETO Nº44/2022
1 de Agosto de 2022
Decreto nº 44/2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no art. 1ª, inciso II da Lei Municipal n.º 1347/2021 , e em consonância com a Lei Federal nª. 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.267.949,71 ( Quatro milhoes e duzentos e sessenta e sete mil e novecentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) nos termos do artigo 41, inciso I da Lei Federal nª. 4.320/64, para reforço de fontes e dotações já consignadas no Orçamento vigente:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0003.1005 AQUIS. VEIC./EQUIP./MAT. PERMANENTE GAB. PREFEITO
Cód. Reduzido 930
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 39.500,00 |
| SUBTOTAL 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 001.04.122.0003.2008 MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Cód. Reduzido 961 | 39.500,00 |
| 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 183.473,55 |
| SUBTOTAL 04 SECRETARIA DE FINANCAS 001.04.123.0003.2009 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS Cód. Reduzido 962 | 183.473,55 |
| 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 253.989,35 |
| SUBTOTAL | 253.989,35 |
05 SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
002.08.244.0015.2015 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO CRAS
Cód. Reduzido 959
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.113,00 | |
| SUBTOTAL 06 SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO 001.10.122.0007.1017 AQUIS. EQUIPAM./VEIC./MAT.PERMAN. - SECR. DE SAUDE Cód. Reduzido 875 | 3.113,00 | |
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.10.301.0006.1014 AQUIS. EQUIPAMENTOS E MAT.PERM. - ATENCAO BASICA Cód. Reduzido 871 | 3.500,00 | |
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.10.301.0006.2021 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF Cód. Reduzido 938 | 160.000,00 | |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 937 | 42.000,00 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 936 | 50.000,00 | |
| 3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 001.10.302.0008.1015 AQUIS.EQUIPAMENTOS/MAT.PERMANENTE MED./ALTA COMPL. Cód. Reduzido 960 | 2.000,00 | |
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001.10.302.0008.2024 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO Cód. Reduzido 911 | 167.877,81 | |
| 3350850000 CONTRATO DE GESTÃO 001.10.302.0008.2025 MANUT. ATIV. DO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Cód. Reduzido 942 | 432.000,00 | |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001.10.302.0008.2027 MANUT. ATIV.UDR - UNIDADE DESCENTR.DE REABILITACAO Cód. Reduzido 943 | 12.000,00 | |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001.10.303.0009.2028 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA Cód. Reduzido 935 | 27.000,00 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 001.10.304.0005.2029 MANUT. DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITARIA Cód. Reduzido 939 | 60.000,00 | |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.000,00 | |
| SUBTOTAL 07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 001.12.122.0010.2032 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO Cód. Reduzido 948 | 972.377,81 | |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 002.12.361.0010.2033 MANUTENCAO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR - FUNDAMENTAL Cód. Reduzido 945 | 20.000,00 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 002.12.365.0010.2034 MANUTENCAO DO PROG. TRANSP. ESCOLAR - INFANTIL Cód. Reduzido 944 | 241.741,00 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 30.685,00 | |
| SUBTOTAL 08 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 003.15.451.0016.1035 PAVIMENTACAO/DRENAGEM/RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS Cód. Reduzido 949 | 292.426,00 | |
| 4490510000 OBRAS E INSTALACOES 003.15.451.0016.1036 CONSTR./REVITAL. PRACAS/PARQUES/JARDINS/RESERV.TEC Cód. Reduzido 958 | 1.320.705,00 | |
| 4490510000 OBRAS E INSTALACOES 003.26.782.0017.2056 MANUTENCAO/CONSERVACAO DE ESTRADAS MUNICIPAIS Cód. Reduzido 918 | 1.100.380,00 | |
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 | |
| SUBTOTAL 12 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 001.04.122.0003.2064 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SEC. PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 963 | 2.423.585,00 | |
| 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 99.485,00 | |
| SUBTOTAL | 99.485,00 | |
| TOTAL | 4.267.949,71 | |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior em conformidade com o §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal
São José do Rio Claro, 1 de Junho de 2022
______________________________________
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal