DECRETO Nº 045/2022

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal nº 1.347/2021, e em consonância com a Lei Federal nº 4.320/1964.

DECRETA

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.464,86 (trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso I, artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/1964, destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

001.09.122.0020.2067 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO RPPS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Código Reduzido 0022

3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 1.644,74

3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 20.022,00

3390390000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – R$ 1.798,12

Código Reduzido 0021

3390360000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JFÍSICA – R$ 10.000,00

SUB TOTAL R$ 33.464,86

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Art. 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação Total ou Parcial de dotação, em conformidade com o § I, inciso II, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

13 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

001.09.122.0020.2067 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO RPPS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Código Reduzido 0020

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 3.464,86

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 20.000,00

Código Reduzido 0018

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

Código Reduzido 0024

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.000,00

Código Reduzido 0019

3390330000 PASSAGENS DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.000,00

SUB TOTAL R$ 33.464,86

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

São José do Rio Claro – MT, 01 de junho de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal