DECRETO Nº49/2022
1 de Agosto de 2022
DECRETO Nº 49/2022
DE TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEVI RIBEIRO, Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1347/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 531.110,00 ( QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E CENTO E DEZ REAIS), nas dotações orçamentárias :
07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. Reduzido 952
003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Cód. Reduzido 950 003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 28.810,00 |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 957 003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 273.700,00 |
| 3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS Cód. Reduzido 951 003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 9.000,00 |
| 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS Cód. Reduzido 953 003.12.365.0010.2041 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - PRE-ESCOLA 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 55.900,00 |
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 954 003.12.365.0010.2041 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - PRE-ESCOLA 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 50.700,00 |
| 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 10.400,00 |
Cód. Reduzido 955
003.12.365.0010.2042 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - CRECHES 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Cód. Reduzido 956 003.12.365.0010.2042 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - CRECHES 15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | 85.600,00 |
| 3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS | 17.000,00 |
| SUBTOTAL | 531.110,00 |
| TOTAL | 531.110,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07 SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. Reduzido 550
003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 28.810,00
Cód. Reduzido 551
003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 273.700,00
Cód. Reduzido 552
003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 9.000,00
Cód. Reduzido 554
003.12.361.0010.2040 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - ENS. FUNDAMENTAL
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 55.900,00
Cód. Reduzido 563
003.12.365.0010.2041 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - PRE-ESCOLA
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.700,00
Cód. Reduzido 566
003.12.365.0010.2041 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - PRE-ESCOLA
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 10.400,00
Cód. Reduzido 567
003.12.365.0010.2042 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - CRECHES
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 85.600,00
Cód. Reduzido 569
003.12.365.0010.2042 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDEB 70% - CRECHES
15401070000 FUNDEB 70% - IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAM. DA REMUN DOS PRO
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS 17.000,00
SUBTOTAL 531.110,00
TOTAL 531.110,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) SAO JOSE DO RIO CLARO - MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
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LEVI RIBEIRO