Termo de “Ratificação” de Ato de Inexigibilidade
1 de Agosto de 2022
INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022
OBJETO: Contratação da empresa KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 44.049.394/0001-48. Para Realização do Show de KAROL KAILLER no dia 15/10/2022 no 13º FEIARTE E FEST PRAIA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT
Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.
LICITANTE: KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 44.049.394/0001-48.
VALOR R$: 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.
PUBLIQUE-SE
ARQUIVE-SE
Reserva do Cabaçal-MT, 29 de Julho de 2022.
JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal