Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviço na Manutenção da Piscina da Unidade de Reabilitação da Secretaria de Saúde do Município de Reserva do Cabaçal – MT.

CONTRATADO:

RAZÃO SOCIAL: WILSON APARECIDO SORIANO EIRELI.

CNPJ Nº: 40.399.382/0001-92

ENDEREÇO: AV. DOM WUNIBALD Nº 758, BAIRRO: CENTRO.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 01 de setembro de 2022.

Valor da Manutenção da Piscina da Unidade de Reabilitação da Secretaria de Saúde do Município de Reserva do Cabaçal – MT, valor: R$ 41.200,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 29 de Julho de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal