“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para investidura em cargo público da Municipalidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado do Concurso Público nº 001/2018, desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2018 e no disposto no artigo 37, II, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2018, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura, estabelecidos no Edital nº 001/2018, de 13 de Dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a homologação do mencionado concurso por meio do Decreto Executivo nº 014/2019, de 06 de Março de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 139, de 03 de Dezembro de 2020, que prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2018;

CONSIDERANDO a existência de vagas nos órgãos desta Prefeitura Municipal de Alto Garças, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

CONSIDERANDO os Editais de Convocações de Aprovados em Concurso de Nº 020/2022 de 06 de julho de 2022 e 021/2022 de 15 de julho de 2022;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto nas normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Alto Garças - MT, que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada, em caráter efetivo, os candidatos relacionados em Anexo I, integrante deste ato, conforme a ordem de classificação obtida e o atendimento aos requisitos ditados pelo edital de Concurso Público nº 001/2018 e pelos Editais de Convocação acima mencionados.

Art. 2° Será considerado (a) desistente o(a) candidato(a) nomeado(a) que não comparecer no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente ato para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município e aceita pela Administração.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 29 de julho de 2022.

ANEXO I

PORTARIA N° 190/2022

NOME	CARGO	CPF
DAMILLA R. DE ALMEIDA DE OLIVEIRA	Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – Não Profissionalizado	022.871.651-93
MELLINA MOREIRA DA SILVA	Médico Veterinário	049.607.881-00

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal