Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: DIERISOM CLEITON DA SILVA - MEI.

CNPJ nº 28.869.175/0001-59

Endereço: Rua das Amendoeiras, nº 49, Setor Comercial - SINOP - MT.

Objeto: Aquisição, com empresa do ramo, de Cortinas Persianas modelo RollerFlex, para uso no Auditório do Centro de Eventos Municipal Agracidir Domingos Tomazzi, de conformidade com o orçamento anexado.

Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os materiais (cortinas persianas), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Razões da escolha da proponente: Justifica-se a contratação direta da proponente acima identificada, com dispensa de licitação, na forma do inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se de proponente idônea, com a oferta do menor preço, além de encontrar-se devidamente habilitada para o fornecimento do objeto desta dispensa de licitação.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 041/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 29 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal