PORTARIA MUNICIPAL Nº 202 DE 29 DE JULHO DE 2022 “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
1 de Agosto de 2022
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do processo administrativo n°153/2022/PMNO, pregão presencial 035/2022/PMNO, cujo o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇAO (COM DOSADOR EM COMODATO) PARA A LAVANDERIA DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT
Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da ATA Nº 12000035/2022, e CONTRATO N. º 081/PMNO/2022
EMPRESA: Facilimp Comercio De Produtos De Limpeza LTDA CNPJ: 11.648.285/0001-98
Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
CELIA GONÇALVES GOMES
CPF 018.658.051-73
FISCAL
OZANA MARIA RIBEIRO MACHADO
CPF 61650170106
SUPLENTE
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de julho de 2022.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal