Processo: Dispensa de Licitação nº 59/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS - ME CNPJ: 34.643.158/0001-00.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria Através de Apoio Técnico nos Procedimentos Administrativos dos Sistemas SIOPE e SIOPS no Processamento, Preenchimento e Transmissão e Acompanhamento da Homologação das Informações, em Atendimento as Secretarias Municipais de Educação e Saúde, no Município de Paranatinga – MT, com fulcro no Art. 24, Inciso II da lei 8.666/93.

Valor Total R$: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Do prazo do contrato: 26/07/2022 até o dia 26/02/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	993993	PRESTACAO DE SERVICO - DE ASSESSORIA DE APOIO TECNICO NO PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO, TRANSMISSAO E ACOMP. DA HOMOLOGACAO DAS INFORMACOES (SIOPE) 1º,2ª,3º,4º,5º E 6º BIMESTRE	UND	6,00	R$ 1.500,0000	9.000,00
2	994146	PRESTACAO DE SERVICO - DE ASSESSORIA DE APOIO TECNICO NO PRECESSAMENTO, PREENCHIMENTO E TRANSMISSAO E ACOMPANHAMENTO DA HOMOLOGACAO DAS INFORMACOE(SIOPS) 1ª,2ª,3ª,4ª,5ª E 6º	UND	6,00	R$ 1.400,0000	8.400,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 225 de 07 de julho de 2022, o servidor Douglas Alves de Arruda, matrícula 7080lotado e representando a Secretaria Municipal de Saúde e Valdivina Rodrigues dos Santos, matrícula 6915, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 29 de julho de 2022.