PORTARIA N° 178/2022
1 de Agosto de 2022
PORTARIA N°178/2022
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,
CONSIDERANDO que a servidora SUSANA FONTANA KUZNIEWSKI já usufrui 12 (doze) dias de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo 02/08/2010 a 01/08/2015, restando 78 (setenta e oito) dias de Licença Prêmio para Converter em Pecúnia,
CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora SUSANA FONTANA KUZNIEWSKI, matrícula 862, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena e Pedagogia 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cltura do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, de 78 (setenta e oito) dias, referente ao período aquisitivo de 02/08/2010 a 01/08/2015, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em julho de 2022, referente a 30 dias, segunda parcela em agosto de 2022, referente a 30 dias e a terceira parcela em setembro de 2022, referente a 18 dias.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 01 de julho de 2022.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 19 de julho de 2022.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento