PORTARIA N°179/2022

SÚMULA: “Concede Licença Prêmio Convertida em Pecúnia ao servidor que menciona, e dá outras providências. ”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 128 da Lei Complementar Municipal 119/2022,

CONSIDERANDO A retribuição da Licença Convertida em Pecúnia far-se-á com base no vencimento padrão do cargo de provimento efetivo pago ao servidor na data do pagamento,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor APARECIDO GOMES MOREIRA, matrícula 256, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância 40H, lotado na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT, Licença Prêmio Convertida em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 13/02/2011 a 12/02/2016, paga em três parcelas, sendo a primeira parcela em julho de 2022 a segunda parcela em agosto de 2022 e a terceira parcela em setembro de 2022.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 01 de julho 2022.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 19 de julho de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento