TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
1 de Agosto de 2022
TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE APIACÁS E A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES – LAR DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT.
O MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Brasil, nº 1059, Bairro Bom Jesus, na cidade e Comarca de Apiacás, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 01.321.850/0001-54, aqui representado por seu Prefeito Municipal o Sr. JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44 e do outro lado, e a ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES – LAR DOS IDOSOS do município de Alta Floresta-MT, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Romoaldo Aloísio B. Junior, nº 1150, Setor G, na cidade e Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 04.294.885/0001-30, aqui representada por sua presidente a Sra. CAMILA HORIYE RODRIGUES, residente na ESTRADA Pedra do Índio, s/n, Comunidade Nossa Senhora do Guadalupe, município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG. nº 30.429.352-0 SSP/SP e do CPF/MF nº 327.340.728-07, celebram a presente Rescisão do Termo de Convênio mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃOAs partes, de comum acordo, resolvem rescindir o Termo de Convênio nº 001/2022, em razão do Novo Plano de Trabalho apresentado pela Associação Fraterna Bendita Fernandes, sendo que os custos básicos como alimentação, energia, gás de cozinha, remédios, EPIs aumentaram significativamente, sendo necessário aumentar o valor de repasse para manter a qualidade nos serviços prestados aos 11 (onze) idosos do nosso município. Um Novo Termo de Convênio será celebrado entre as partes, conforme autoriza a Lei Municipal 1.301/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Apiacás/MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Rescisão de Convênio. E por assim estarem de pleno acordo, lavra-se o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que será assinado na presença de 02 testemunhas que também o assinam.
Apiacás/MT, 29 de Julho de 2022.
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Júlio César dos Santos Camila Horiye Rodrigus
PREFEITO MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES