DECRETO MUNICIPAL N.º 57/2022

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIO”

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e: D E C R E T A: Art. 1.° - Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e transferência de fonte recursos, no valor de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e Quinhentos mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1801 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO

20221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO REPARTIÇÃO 3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - .................R$ 1.500.000,00

TOTAL ............................................................................ .R$ 1.500.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

1.000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

20222 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS - .................................................... R$ 1.500.000,00

TOTAL ...................................................................................R$ 1.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 07 de julho de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães