Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Daniela Antunes dos Santos	4303	06/07/2022	06/07/2022
Edson Prado Pinto	0503	12/07/2022	19/07/2022
Lidiane Lima da Fonseca	0598	11/07/2022	12/07/2022
Marli dos Santos Oliveira	2131	17/06/2022	04/08/2022
Marlize Boer	2047	20/07/2022	20/07/2022
Neiva Adriana Stoll	2364	04/07/2022	06/07/2022
Rosimeri Aparecida Viganó	0402	04/07/2022	08/07/2022

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de Junho de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume