DECRETO Nº 193/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022
2 de Agosto de 2022
SÚMULA: Abre o Crédito Adicional Suplementar para atender ajustes ao orçamento da Câmara Municipal de Carlinda, e dá outras providências.
A Senhora Carmelinda Leal Martines Coelho, Prefeita do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), a serem consignados nas seguintes dotações orçamentárias, conforme autorizado na Lei Municipal nº 1.313/2021:
Código Geral: 01.001.01.031.0009.1.001.4.4.90-52.00 R$ 1.000,00
SOMA GERAL R$ 1.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos previstos no Inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, e anula da seguinte funcional programática:
Código Geral: 01.001.01.031.0009.2.001.3.3.90-35.00 R$ 1.000,00
SOMA GERAL R$ 1.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Carlinda MT, 26 de julho de 2022.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal