O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 25/07/2022 com término em 23/08/2022, do período aquisitivo de 04/10/2010 à 03/10/2015, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora ELIANA SILVA DO AMARAL, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 30, admitida em 04/10/1999, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos seus efeitos à data de 25/07/2022, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 01 de agosto de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL