AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 003/2022 (Art.19 - Lei nº 13.465/2017)
2 de Agosto de 2022
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER que o terreno urbano denominado como “BAIRRO BALANÇÃO” da “GLEBA CAFEZAL”, neste Município, com matricula 24.092 do 1º CRI de Colíder/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações:
FRENTE: Av. Band. Francisco Bernardo da Costa, MP-0008 ao MP-0009 - 80,00 metros; MP-0009 ao MP-0010 - 30,07 metros; , MP-0010 ao MP-0001 - 80,00 metros; LADO DIREITO: Av. Tancredo Neves, MP-0001 ao MP-0002 - 270,05 metros; MP-0002 ao MP-0003 - 13,41 metros; , MP-0003 ao MP-0004 - 128,90 metros; LADO ESQUERDO: Lote 583, MP-0007 ao MP-0008 - 416,16 metros; FUNDOS: Rua Maria Rodrigues da Costa, MP-0004 ao MP-0005 - 80,00 metros; MP-0005 ao MP-0006 - 29,94 metros; , MP-0006 ao MP-0007 - 80,17 metros; conforme descrição a seguir:
Ao Norte inicia a descrição deste perímetro no vértice MP-0001, de coordenadas UTM 21 Sul E: 669.268,740 m e N: 8.803.553,764 m; deste, segue confrontando com a Avenida Tancredo Neves com os seguintes azimutes e distâncias: 149º11'55'' e 270,05 metros até o vértice MP-0002; 149º12'11'' e 13,41 metros até o vértice MP-0003; 148º49'13'' e 128,90 metros até o vértice MP-0004; deste, segue confrontando com a Rua Maria Rodrigues da Costa com os seguintes azimutes e distâncias: 238º22'38'' e 80,00 metros até o vértice MP-0005; 235º24'14'' e 29,94 metros até o vértice MP-0006; 239º25'16'' e 80,17 metros até o vértice MP-0007; deste, segue confrontando com terras do Lote 583 da Gleba Cafezal com o seguinte azimute e distância: 329º4'37'' e 416,16 metros até o vértice MP-0008; deste, segue confrontando com a Avenida Bandeirante Francisco Bernardo da Costa com os seguintes azimutes e distâncias: 59º32'18'' e 80,00 metros até o vértice MP-0009; 59º29'57'' e 30,07 metros até o vértice MP-0010; 59º27'8'' e 80,00 metros até o vértice MP-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Área registrada no Registro de Imóveis do Município de Colíder sob a matrícula nº 24.092 - em nome do município de colíder FOI DEMARCADO pelo município de Colíder conforme planta, memorial descritivo, certidão de Registro Imobiliário, que seguem anexos e integram o presente Auto de Demarcação para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Na qualidade de requerente e promovedora da regularização fundiária deste parcelamento implantado no imóvel ora demarcado e com a finalidade de identificar seus ocupantes, qualificar a natureza e o tempo das respectivas posses, esta municipalidade se compromete, oportunamente, a concluir a devida regularização prevista na Lei Federal nº 13.465.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLIDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 DE JULHO DE 2.022.
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HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal