TERMO ADITIVO Nº. 05 ao Contrato n° 369/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e EMAM- EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual de reequilíbrio, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa EMAM- EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.420.916/0003-13, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, 8,6 km- Bairro Capela do Pissarrao- Várzea Grande-MT – CEP 78.132-400, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor Leonardo Machado de Azevedo Vilela, portador(a) da Carteira de Identidade nº MG-5738021, e CPF nº 001.481.006-94, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO no valor do produto, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

2.2 – Fica ACRESCIDO ao Contrato o valor total de R$ 16.098,50 (dezesseis mil, noventa e oito reais e cinquenta centavos), e valor unitário de R$ 4.812,00 (quatro mil, oitocentos e doze reais).

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor da tonelada da Emulsão asfáltica passa a ser:

DESCRIÇÃO	MARCA	UND.	QUANT.	VALOR UNIT	VALOR TOTAL ACRESCIDO
EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DE RUPTURA LENTA DO TIPO “RL 1C”, QUE ATENDA TODAS AS NORMAS TECNICAS “NBR” E REGULAMENTADAS PELA ANP, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.	EMAN	TONELADA	50,00	R$ 4.812,00	R$ 16.098,50

CLAUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 01 de Agosto de 2022.