PORTARIA N.º 408/2022
2 de Agosto de 2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) as servidoras a baixo relacionadas:
| NOME | CARGO | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| VERANICE ALVES DA SILVA | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS E 04 | 01/09/2016 á 31/08/2021 | 02/08/2022 á 01/09/2022 | 30 dias |
| LEIDIANE MARTINS DA ROCHA | AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS C 03 | 09/08/2016 á 08/08/2021 | 02/08/2022 á 31/10/2022 | 90 dias |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao dia primeiro (01) dia do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal