“Altera Lei nº 1.171/2017, e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Art.1 º. Fica criado os seguintes cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT:

I. Gerente Administrativo de Esportes

a. Quantidade de vagas: 02;

b. Vencimento: R$ 2.511,58 (dois mil quinhentos e onze reais e cinquenta e oito centavos);.

c. Local de Lotação: Secretaria Municipal de Esporte;

Art.2 º. Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT:

I. Coordenador de Fiscalização;

a. Quantidade de vagas: 01;

b. Vencimento: R$ 3.149,47 (três mil cento e trinta nove reais e quarenta sete centavos);.

c. Local de Lotação: Secretaria Municipal de Administração;

Art.3 º. Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT:

I. Chefe de Vistoria do Detran;

a. Quantidade de vagas: 01;

b. Vencimento: R$ 3.767,37 (três mil setecentos e sessenta sete reais e trinta sete centavos);.

c. Local de Lotação: Secretaria Municipal de Administração;

Art.4 º. Fica criado o seguinte cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT:

I. Supervisor de Protocolo e Recepção

a. Quantidade de vagas: 01;

b. Vencimento: R$ 2.260,42 (dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta dois centavos);

c. Local de Lotação: Secretaria Municipal de Administração;

Art. 5º. Fica extinto os seguintes cargos de: “Assessor de Esportes, Gerente de Vistoria do Detran e Assessor de Protocolo e recepção”, contido na Lei nº 1.171/2017, o qual trata-se de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT.

Art. 6º. Fica substituído o Anexo XVI da lei nº 1.171/2017, o qual passa a vigorar com acréscimo, substituição e exclusão dos cargos descritos nos artigos da presente lei.

Art. 7. As competências inerentes aos cargos de Supervisor de Protocolo e Recepção, Chefe de Vistoria do Detran, Coordenador de Fiscalização e Gerente Administrativo de Esportes serão as mesmas dos cargos que os demais eram atribuídos e foram extintos.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 01 de Agosto de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal