PORTARIA N° 131/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores efetivos do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE AGOSTO DE 2022, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos (as) nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022.

ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO, matricula 982, referente ao período aquisitivo de 19/03/2017 A 18/03/2022;

CLÉSIO MARIA ORTIZ - matricula 11935, referente ao período aquisitivo de 02/03/2017 A 02/02/2022;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito