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Pref. Diamantino

EDITAL nº 005/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Manoel Loureiro Neto, Prefeito do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL para supervisionar e acompanhar a realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pela Portaria Nº 359/2022, 14 de junho de 2022, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2022, destinado à seleção de pessoal, PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, conforme abaixo discriminado:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria Nº 359/2022, 14 de junho de 2022, que ficará instalada na sede da Prefeitura Municipal de Diamantino.

1.2. O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos conforme item 2 para o preenchimento de vagas, verificando o atendimento de todos os requisitos necessários à sua investidura.

1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas neste edital de mais publicações nos endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/;

2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS E REQUISITOS

CÓD

Nomenclatura

C/H

Vagas

Vencimento (R$)

Requisitos Especiais

001

Motorista –categoria “B”

40 horas

06 + CR

R$ 1.790,84

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”.

002

Motorista –categoria “D”

40 horas

01 + CR

R$ 1.790,84

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D”.

003

Motorista de veículo pesado – categoria “E”

40 horas

01 + CR

R$ 1.790,84

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “E”.

004

Operador de escavadeira

40 horas

01 + CR

R$ 1.790,84

Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” ou “E”.

005

Operador de trator esteira

40 horas

01 + CR

R$ 1.790,84

Ensino FundamentalCompleto e Carteira Nacional de Habilitação, categoria “D” ou “E”.

006

Assistente Social

40 horas

01 + CR

R$ 5.618,09

Graduação em Serviço Social e Registro no Conselho de Categoria

007

Fiscal de Serviços Públicos

40 horas

01 + CR

R$ 1.790,84

Ensino Médio Completo

2.1. Os candidatos classificados e não convocados para as vagas ofertadas, serão considerados remanescentes, podendo ser convocados dentro do período de validade do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade.

2.2. As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo III deste Edital

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00 horas e 01 minuto do dia 16 de agosto de 2022 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Mato Grosso) do dia 24 de agosto de 2022, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br.

3.2. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo Simplificado, conforme o procedimento estabelecido abaixo:

Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo.

Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet.

Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até o vencimento.

3.2.1. O vencimento do pagamento das inscrições para ter sua validade, será até o dia 24 de agosto de 2022.

3.2.1.1. O valor da taxa de inscrição será de:

R$ 40,00 (quarenta reais) para o cargo de nível fundamental e médio;

R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de nível superior.

3.2.2. Boleto bancário com vencimento até o dia 24 de agosto de 2022, disponível no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, somente poderá ser impresso após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.2.3. As inscrições realizadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.2.4. A empresa Método e Soluções Educacionais LTDA, bem como o Município de Diamantino não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outrosfatores de ordem técnica que impossibilitam a transferência de dados.

3.2.5. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

3.2.6. O descumprimento das instruções via internet implicará a não efetivação da inscrição.

3.2.7. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

3.2.8. Ao inscrever-se no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

3.2.9. As informações prestadas no formulário de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

3.2.10. Havendo inscrições do mesmo candidato em mais de um cargo será validada a última inscrição realizada.

3.2.11. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: não realização ou anulação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

3.2.12. Não serão aceitas inscrições por via postal, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste edital.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. O candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;

Estar em gozo de direitos políticos;

Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral;

Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da contratação;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico;

Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para contração, por motivo de doença ou acidente de trabalho;

Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;

Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contração, de acordo com a legislação em vigor;

Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;

Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato.

5.2. Os maiores de 60 anos na forma da Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;

5.3. Pessoas com deficiência, devidamente comprovado por laudo médico.

5.4. Os candidatos com direito à isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:

5.4.1. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”;

5.4.1.1. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:

5.4.1.1.1. Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de contração e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;

5.4.1.1.2. Para o candidato que possui Carteira de Trabalho digital, deverá apresentar extrato completo da CTPS, constando a inexistência de vinculo vigente;

5.4.1.1.3. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de contração e o valor da remuneração ea folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital.

5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.

5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital.

5.7. A comprovação da Pessoa com Deficiência deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999.

5.8. Para enquadramento ao benefício previsto na Lei n° 11.238/2020, o eleitor convocado e o jurado terão que comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) ou júri, consecutivos ou não.

5.8.1. Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.

5.9 O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5, será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 16 a 17 de agosto de 2022.

5.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 18 de agosto de 2022, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

5.11 Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.9.

5.12. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.

5.13. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.

5.14. O candidato que não concordar com o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 18 a 19 de agosto de 2022. O mesmo deverá ser feito por meio do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.

5.15. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 22 de agosto de 2022.

5.16. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem o pagamento da taxa até o dia 24 de agosto de 2022 e sigam todas as demais determinações deste edital.

5.17. A isenção de pagamento de taxa de inscrição não homologa a inscrição do candidato, devendo o mesmo se inscrever ao cargo pretendido, dentro do prazo estipulado neste edital.

6. DA PARTICIPAÇÃO, DA INSCRIÇÃO E DO INGRESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

6.1. As pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são asseguradas o direito de inscrição para o cargo em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

6.1.1.Em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado ás pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas com deficiência;

b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subsequente.

6.1.2.Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD estas serão preenchidas pelos demais classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, com estrita observância à ordem classificatória.

6.1.3.Consideram-se pessoas PCD aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e art. 2º, da Lei Federal 13.146/2015.

6.1.4.As pessoas PCD resguardadas as condições especiais previstas no artigo 7º do Decreto Federal 9508/2018, participarão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial, diretamente no site;

6.1.5. As pessoas com deficiência, após a realização da sua inscrição, terão até o dia 24 de agosto de 2022 para anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), da data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador;

6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PCD dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.

6.1.7. Às pessoas com deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;

6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PCD e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;

6.1.9. O candidato PCD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

6.1.10. A publicação do resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PCD, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

6.2. Lactantes terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de provas, conforme determinação da lei 13.872/19. A amamentação poderá ocorrer a cada duas horas, por até trinta minutos e o tempo não será descontado do tempo de duração da prova.

6.2.1. A lactante deverá fazer a solicitação de condição especial no ato da inscrição;

6.2.2. No dia da prova, a lactante deverá levar uma pessoa para acompanhá-la. O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas.

7. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

7.1. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será de prova objetiva e prática.

7.1.1. A duração da prova objetiva será de 03h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento do cartão de respostas.

7.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta minutos) antes do fechamento dos portões/início das provas, usando máscara de proteção individual, munido de documentos originais como foto: Cédula de identidade - RG; Carteira de Ordem ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte.

7.1.3. Não serão aceitos documentos de identificação pessoal, na modalidade digital (aplicativos de smartphones), considerando que será necessária apresentação do documento de identificação pessoal durante a realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

8.2. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso.

8.3. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas.

8.3.1. Antes do início da realização das provas, os aparelhos celulares deverão ser desligadosna presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado. A empresa não se responsabiliza pelos pertences do candidato durante aprova.

8.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados no item anterior, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.5. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.

8.6. Será também eliminado do Processo Seletivo, o candidato que incorrer nas seguintes situações:

Se recusar a permanecer até o término da realização das provas e fechamento do malote, em se tratando dos últimos três candidatos;

Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

Tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

Proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

Estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

Usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros;

Deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e as demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo Simplificado.

8.7. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal.

8.8. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato.

8.9. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala.

8.10. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente Edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas. Após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova.

8.11. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 1h30min (uma hora e trinta minutos) do início da prova;

8.12. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas.

9. DA PROVA PRÁTICA

9.1. A prova prática será realizada para os cargos de Motorista – categoria “D ou E”, Motorista de Veículo Pesado – categoria “E”, Operador de Escavadeira e Operador de Trator Esteira – categoria “D”.

9.2. O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 (trinta minutos) do horário estipulado para o início da prova e estar preparados para permanência no local até o término da prova.

9.2.1. Para realização da prova prática, o candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação com categoria exigida para a vaga, a qual deverá ter sido obtida ou renovada, até a data da realização da prova prática.

9.2.2. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado. Não serão aceitos certificados de autoescola, comprovante de encaminhamento ou outro documento que não seja carteira de habilitação.

9.3. Em hipótese alguma, será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinadas, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para realização da prova, sendo atribuída a nota zero ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

9.4. Não haverá tratamento diferenciado, a nenhum candidato, seja em quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposição, câimbras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitam, diminuam o limite à capacidade física, e ou orgânica do candidato, sendo que, o candidato deverá realizar os referidos testes, de acordo com o escalonamento previsto, efetuado pela empresa organizadora do Concurso Público, MÉTODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, o qual será realizado de forma aleatória.

9.5. Dos critérios da prova prática:

A execução da prova prática será por ordem de chegada, onde os candidatos receberão senhas.

O Condutor terá um tempo máximo de 10 minutos para realização das tarefas descritas;

A prova prática consistira em dirigir e manusear o veículo de forma adequada partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança, que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo aos critérios a serem avaliados, os quais o candidato receberá na hora da prova.

Com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como, situação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica como também, outras situações durante a realização do exame.

A prova prática será de caráter eliminatório e serão avaliados na escala de 0 (zero) a 75 (setenta e cinco) pontos, devendo o candidato obter no mínimo 30% (trinta por cento) dos pontos para ser considerado classificado. A nota será atribuída no decorrer do trajeto, onde serão apontadas as falhas cometidas, descontando os pontos conforme quadro a seguir:

GRAVE - 3 PONTOS

01

Não preencher a planilha de bordo do veículo/máquina antes de ligá-lo (la);

02

Não observar nível do óleo e da água do radiador do veículo/máquina antes de ligá-lo (la);

03

Descontrolar no plano, no aclive ou no declive;

04

Entrar na via preferencial sem o devido cuidado;

05

Usar a contramão de direção;

06

Subir na calçada destinada ao trânsito de pedestres ou nela estacionar;

07

Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação de advertência e de indicação;

08

Deixar de observar as regras de ultrapassagem, de preferência da via ou mudança de direção;

09

Exceder a velocidade indicada para a via;

10

Perder o controle da direção do veículo em movimento;

11

Deixar de observar a preferência do pedestre quando estiver atravessando a via transversal na qual o veículo vai entrar, ou quando o pedestre não tenha concluído a travessia, inclusive na mudança de sinal;

12

Deixar a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele;

13

Fazer incorretamente a sinalização devida ou deixar de fazê-la;

14

Ddeixar de usar o cinto de segurança;

MÉDIA - 2 PONTOS

01

Executar o percurso da prova, no todo ou em parte, sem estar o freio de mão inteiramente livre;

02

Trafegar em velocidade inadequada para as condições da via;

03

Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova;

04

Fazer conversão com imperfeição;

05

Usar a buzina sem necessidade ou em local proibido;

06

Desengrenar o veículo nos aclives;

07

Colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias;

08

Avançar sobre o balizamento demarcado quando da colocação do veículo na vaga;

09

Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal do freio nas frenagens;

10

Utilizar incorretamente os freios;

11

Não colocar o veículo na área balizada em no Máximo, três tentativas;

LEVE - 1 PONTO

01

Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado;

02

Ajustar incorretamente o banco do veículo destinado ao condutor;

03

Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores;

04

Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento;

05

Engrenar as marchas de maneira incorreta;

06

Utilizar incorretamente os instrumentos do painel;

10. DA PONTUAÇÃO NA PROVA OBJETIVA

10.1. NOTA DE CORTE: 30 pontos.

10.1.1. Etapa prova objetiva com 30 questões

10.2. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

Matéria

Nº de questões

Peso

Total

Língua Portuguesa

10

3 pontos

30 pontos

Matemática e Raciocínio Lógico

05

2 pontos

10 pontos

Conhecimentos Gerais

05

2 pontos

10 pontos

Conhecimentos Específicos

10

5 pontos

50 pontos

TOTAL:

100 pontos

10.3. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

Matéria

Nº de questões

Peso

Total

Língua Portuguesa

05

3 pontos

15 pontos

Matemática e Raciocínio Lógico

05

2 pontos

10 pontos

Informática

05

3 pontos

15 pontos

Conhecimentos Gerais

05

2 pontos

10 pontos

Conhecimentos Específicos

10

5 pontos

50 pontos

TOTAL:

100 pontos

10.4. O conteúdo programático da prova está descrito no Anexo I deste edital.

11. DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1. A prova objetiva será realizada no dia 04 de setembro de 2022, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 11h (onze) horário de Cuiabá/MT. Este horário está sujeito à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a quantidade de carteiras e salas, disponíveis no Município.

11.2. A prova prática será realizada no dia 04 de setembro de 2022, com previsão de início às 13h (treze horas) horário de Cuiabá/MT no pátio da Prefeitura Municipal de Diamantino. Este horário está sujeito à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

11.3. Previsão para divulgação do local de aplicação das provas objetivas será na semana queantecede a data estipulada para sua realização.

11.4. Em caso de atraso para o início das provas, será acrescido ao horário previsto para o término.

11.5. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos, as datas e horários previstos no item 11, podem ser alterados.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:

a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.

b) Maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) Maior nota na prova de língua portuguesa;

c) Maior idade, exceto os enquadrados na letra “a” deste item;

13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO

13.1. O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br,https://www.diamantino.mt.gov.br, https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

14. DOS RECURSOS

14.1. Caberá recurso à Comissão Examinadora do Processo Seletivo Público contra:

Omissões ou erros materiais significativos e prejudiciais ao candidato, verificado nas etapas de publicação de Edital de abertura;

Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida;

Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos;

Publicação dos gabaritos preliminares de provas;

Divulgação do resultado preliminar do Processo Seletivo Público;

14.2. O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente à divulgação da respectiva etapa;

14.3. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, acessado através de login e senha do candidato, com as seguintes especificações:

A questão controversa do objeto, de forma individualizada;

A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso.

14.4. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter a indicação do número da questão da prova e citação bibliográfica mencionada também sob pena de sua desconsideração.

14.5. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

14.6. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento e mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

14.7. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br,https://www.diamantino.... https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

15. RESULTADO FINAL

15.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado está previsto para ser divulgado no dia 14 de setembro de 2022, a partir das 17h, mediante edital afixado na sede da Prefeitura Municipal de Diamantinoe publicado nos endereços eletrônicos: www.metodoesolucoes.com.br, https://www.diamantino.mt.gov.br e https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

16. DA CONTRATAÇÃO

16.1. Após a convocação, os candidatos aprovados no processo seletivo deverão apresentar os documentos elencados no Anexo V ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Diamantino.

16.2. Para efeito de contratação, o candidato convocado ficará sujeito à apresentação de exame médico pericial, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

16.3. Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (16.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, atestado de aptidão mental (expedido por médico psiquiatra), atestado de saúde física e resultado dos exames exigidos no Anexo II - exames obrigatórios para a contratação, deste Edital.

16.3.1. Os dispêndios com a realização dos exames dispostos nos itens 16.2, 16.3 e Anexo II serão por conta do candidato classificado e convocado para contratação.

16.3.2. Poderá não ser contratada a pessoa com deficiência, classificada e convocada, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência e o exercício do cargo.

16.3.3. O candidato classificado e convocado para contratação, quando na apresentação dos exames exigidos no item 16.3, poderá não ser contratado quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.

16.3.4. Os exames constantes no item 16.3 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.

16.3.5. Além dos exames relacionados no item 16.3, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação para possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício do cargo.

16.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 16.3 e demais exigências deste Edital, na ocasião de não impedimento da contratação, ficarão condicionados à legislação do Regime Especial de Providencia Social, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.

16.4. Será considerado desistente, sem efeitos a contratação, perdendo a vaga respectiva, o candidato classificado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para contratação e não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.

16.5. Não obstante a todas as disposições deste Edital sobre a contratação do classificado, os órgãos competentes aplicarão no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato.

17. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

17.1. As contratações dos candidatos aprovados neste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;

18.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

18.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05anos;

18.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;

18.5. A convocação para contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração;

18.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA, ouaqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;

18.7. Para efeito de contratação, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.

18.8. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA;

18.9. Os vencimentos constantes no presente edital são referentes ao da data do presente edital;

18.10. O Cronograma da execução do presente Processo Seletivo Simplificado, encontra-se no Anexo IV;

18.11. O presente Processo Seletivo Simplificado terá prazo de validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988.

18.12. Durante a vigência do processo seletivo simplificado, devido à hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal de Diamantino, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste processo, que exceder em quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste Edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação e o quantitativo de vagas estabelecidas em lei. O candidato poderá ser convocado para contratação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de Diamantino - MT.

18.13. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à contratação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

18.14. Terminadas todas as fases recursais, o Prefeito Municipal de Diamantino homologará a classificação final dos candidatos no presente seletivo.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino/MT, 01 de agosto de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL FUNDAMENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA - Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos;

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.

CONHECIMENTOS GERAIS - Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do País, do Estado e do Município de Diamantino; Atualidades: cultura, política educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade e atualidades nacional e internacional

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Manutenção básica da máquina; funcionamento elétrico; sistema hidráulico; Legislação de Trânsito; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Noções de Mecânica Básica e Proteção ao Meio Ambiente, Cidadania, Segurança e prevenção de acidentes, parada e estacionamento de veículos, ação em caso de acidentes.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.

INFORMÁTICA: Conhecimento de informática em geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização do Sistema Operacional Windows. Configurações Básicas do Windows. Configuração e utilização: Processador de Textos Microsoft Word (a partir da versão 2000) e Planilha Eletrônica Excel (a partir da versão 2000). Recursos Básicos e utilização do Adobe Reader (a partir da versão Adobe Reader 7.0). Configuração de Impressoras. Noções básicas de Internet (Internet Explorer a partir da versão 6.0). Noções básicas de Correio Eletrônico - Outlook.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Diamantino/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos em até 05 anos: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL:1. Constituição: conceito, classificação e elementos. 2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3. Histórico das Constituições Brasileiras. 4. Neoconstitucionalismo. 5. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. 6. Da interpretação da norma constitucional. 7. Preâmbulo Constitucional 8. Dos Princípios Fundamentais. 9. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 10. Direitos Sociais. 11. Direito de Nacionalidade. 12. Direitos Políticos. 13. Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado: 13.1. União. 13.2. Estados Federados. 13.3. Municípios. 13.4. Distrito Federal e Territórios. 14. Da intervenção. 15. Administração Pública. 16. Organização dos Poderes. 16.1. Poder Legislativo. 16.1.2. Processo Legislativo 16.2. Poder Executivo. 16.3. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 17. Da Tributação e do Orçamento: Sistema Tributário Nacional. 18 Sistema Orçamentário e Finanças Públicas. 19. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 20. Ordem Econômica e Financeira. 20.1. Princípios Gerais da Atividade Financeira. 21. Ordem Social. 22. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Organização administrativa do Município: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação, vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos, organização do serviço público, normas constitucionais concernentes aos servidores públicos, direitos e deveres dos servidores públicos, responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço. Serviços delegados a particulares. Concessões, permissões e autorizações. Convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Proteção ambiental. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Diamantino-MT; Lei nº 624/2006; Lei nº 006/1990; Lei nº 881/2013; Lei nº 919/2013; LC 020/2013, LC 034/2016, Lei nº 1.197/2017; Lei nº 1.464/2022; LC 039/2017; LC 040/2017; LC 044/2018; LC 045/2018; LC Taxas.

NÍVEL SUPERIOR

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Sistemas de Numeração; Problemas com frações; Introdução à Álgebra; Expressões Algébricas; Polinômios e Produtos Notáveis; Porcentagem; Razão e proporção; Divisão proporcional; Regra de três simples e composta; Equações e problemas do primeiro grau; Equações e problemas do segundo grau; Funções; Funções afim; Sistemas de equações; Probabilidade; Lógica de Argumentação; Problemas de Associação Lógica (Verdades e mentiras).

INFORMÁTICA: Conhecimento de informática em geral: Conceitos. Periféricos de um Computador. Hardware. Software. Utilização do Sistema Operacional Windows. Configurações Básicas do Windows. Configuração e utilização: Processador de Textos Microsoft Word (a partir da versão 2000) e Planilha Eletrônica Excel (a partir da versão 2000). Recursos Básicos e utilização do Adobe Reader (a partir da versão Adobe Reader 7.0). Configuração de Impressoras. Noções básicas de Internet (Internet Explorer a partir da versão 6.0). Noções básicas de Correio Eletrônico - Outlook.

CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de Diamantino/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos em até 05 anos: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: A seguridade Social no contexto atual: gestão, financiamento e controle social. Cidadania: fundamentos teórico históricos e desafios contemporâneos. Reforma do Estado: fundamentos, propostas e iniciativas governamentais de reforma administrativa. Mundo do trabalho: reestruturação produtiva e novas tecnologias de gerenciamento. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Aspectos gerais das atividades cotidianas do Assistente Social: planejamento, execução, supervisão, assessoria e coordenação e avaliação de programas sociais. Instituições: saberes, estratégias e práticas. Família: mudanças societárias contemporâneas e Serviço Social. Políticas públicas e organização da prestação dos serviços sociais. Investigação e sistematização no trabalho profissional do assistente social. Interdisciplinaridade e trabalho em equipe. Ética e Serviço Social.

ANEXOII

EXAMESOBRIGATÓRIOSPARACONTRATAÇÃO

Cargo

ExamesNecessários

TODOS

Hemogramacompleto.

ExamedeurinatipoI(E.A.S).

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ASSISTENTE SOCIAL: Social: prestar serviços de âmbito social a indivíduos, famílias grupos e comunidades, identificando e analisando problemas e necessidades suprimir: materiais, psíquicas, bem como potencialidades e habilidades, aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, culturale assistencial suprimir: à saúde. Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participativas, dirigindo atividades, prestando assessoria e apoiando grupos e organizações sociais; atuar no processo de formulação, gestão e controle das políticas sociais de forma articulada e intersetorial; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Educacional: elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados. Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática sócio educacional, para atuar na prevenção e tratamento de questões de origem sócio econômica, que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho. Promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social. Realizar atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras. Identificar fatores que limitam a potencialidade dos alunos, atuando no sentido de melhorar o processo ensino – aprendizagem; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Organizacional: realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; elaborar projetos, planos e programas na área de gestão de pessoas; coordenar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a área; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Saúde: acolher o usuário, identificando o mesmo, apresentando-se e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde. Prestar serviços a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando processos básicos de serviço social, visando promover a sua recuperação e sua inclusão social. Identificar os problemas de origem psicossocial e econômica que interferem no tratamento de saúde. Realizar o acompanhamento social individual de pacientes, em tratamento na instituição, buscando a participação do mesmo no processo de cura, na manutenção do seu vínculo empregatício e na preservação da unidade familiar. Participar com a equipe multidisciplinar no processo de alta hospitalar, facilitando o retorno do usuário ao meio familiar em condições técnicas adequadas. Promover e organizar a atualização do cadastro dos recursos comunitários, com vistas a sua democratização e facilidade de acesso dos usuários aos mesmos. Participar na formulação e execução dos programas de saúde física - mental, promovendo e divulgando os meios profiláticos, preventivos e assistenciais; prestar serviço de assistência ao trabalhador com problemas referentes à readaptação profissional, acompanhando os indivíduos em reabilitação. Contribuir na criação e desenvolvimento de espaços de controle social. Facilitar o acesso e participação do usuário e seus familiares no processo de tratamento, incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde. Fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade que possam afetar a saúde do trabalhador. Realizar ações individuais e coletivas na vigilância e educação em saúde. Dar orientações previdenciárias para usuários e dependentes. Participar do planejamento e contribuir com sugestões ao superior/docente ou tutor, nas atividades desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários e voluntários de acordo com a legislação e normas do conselho de classe. (desenvolver atividades de apoio matricial às capacitações na sua área específica, “de acordo com o perfil do profissional para desenvolver atividade docente”); Desenvolver ações de Vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade, nas áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente: aplicação da metodologia de serviço social junto à indivíduos grupos e comunidades, com o objetivo de atendimento da demanda populacional por moradia; utilizar instrumentos de pesquisas; fornecer subsídios para formulação de políticas habitacionais; promover integração e convênios com autarquias, organizações governamentais de financiamento da moradia popular e/ou de política habitacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS: Fiscalizar obras comerciais, industriais, residenciais e patrimoniais; efetuar diligências examinando documentos legais das empresas; examinar processos emitindo pareceres; realizar levantamentos internos preenchendo fichas e outros documentos; consultar arquivos e terminais de computador; atender o público em geral prestando informações; fiscalizar serviços de limpeza em vielas sanitárias e de pedestres, calçadas, terrenos e lotes urbanos; realizar cálculos de multas e correções; emitir autos de infração/intimação de acordo com as irregularidades encontradas; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional. Inclusive com lavratura de auto de infração e imposição de multa para cumprimento de obrigação legal

MOTORISTA CATEGORIA “B” e “D”: Dirigir veículo utilitário transportando funcionários e usuários para locais diversos dentro do município e a outros municípios; transportar mercadorias, malotes, equipamentos e materiais; zelar pela segurança das pessoas e dos materiais e equipamentos transportados; zelar pela documentação e conservação do veículo; inspecionar o veículo diariamente; observar as regras e o fluxo do trânsito; emitir relatórios; recolher o veiculo, após a jornada de trabalho conduzindo-o à garagem; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CATEGORIA “E”: Dirigir veículos pesados para transporte de cargas e/ou execução de trabalhos específicos; manter as velocidades permitidas observando as regras de trânsito; inspecionar o veículo diariamente vistoriando pneus, nível de combustível, água, óleo, mecanismos de embreagem e cilindros, equipamentos de segurança e prazos de validades, documentação, quilometragem,zelar pela conservação do veículo; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

OPERADOR DE ESCAVADEIRA: Executar os serviços inerentes ao tipo da máquina respeitando limites e condições impostos pelo fabricante; responsabilizar-se pelas condições de funcionamento, nível de combustível, troca de peças no prazo estabelecido pelo fabricante; revisão diária antes do funcionamento da máquina; zelar pela guarda, manutenção e conservação da máquina; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

OPERADOR DE TRATOR ESTEIRA: Executar os serviços inerentes ao tipo da máquina respeitando limites e condições impostos pelo fabricante; responsabilizar-se pelas condições de funcionamento, nível de combustível, troca de peças no prazo estabelecido pelo fabricante; revisão diária antes do funcionamento da máquina; zelar pela guarda, manutenção e conservação da máquina; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e ambiente organizacional.

ANEXO IV

CRONOGRAMA

Data

Eventos

01/08/2022

Publicação edital do processo seletivo.

02 e 03/08

Prazo para impugnação ao edital.

04/08/2022

Publicação das respostas as impugnações ao edital.

16 a 24/08/2022

Período das inscrições.

16 e 17/08/2022

Data de pedido de isenção de taxas.

18/08/2022

Divulgação do resultado de isenção de taxa de inscrição

19a22/08/2022

Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas.

22/08/2022

Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa.

23/08/2022

Último dia para pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário.

29/08/2022

Publicação da relação dos inscritos.

30 e 31/08/2022

Prazo para recurso contra a relação dos inscritos.

01/09/2022

Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos.

01/09/2022

Publicação do edital da homologação das inscrições.

01/09/2022

Publicação do edital complementar – Local de provas.

04/09/2022

Prova objetiva (8h às 11h) horário de Cuiabá/MT – período matutino

04/09/2022

Prova prática (início às 13h) – período vespertino (pátio da Prefeitura)

05/09/2022

Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva.

06 e 07/09/2022

Prazo de recurso contra o gabarito preliminar da prova objetiva.

08/09/2022

Divulgação das decisões dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva;

08/09/2022

Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva;

08/09/2022

Divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados.

09a12/09/2022

Recurso contra resultado preliminar dos aprovados e classificados.

14/09/2022

Previsão de divulgação do resultado final.

23/09/2022

Homologação do Resultado Final do Certame

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas serem alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de Diamantino/Tem Método Soluções Educacionais.Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, publicado na internet, no diário oficial da AMM e no site www.metodoesolucoes.com.br

ANEXO V – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

QTD

DOCUMENTOS PARA POSSE*

01

Fotocópia da Cédula de Identidade

01

Fotocópia do RG e CPF do cônjugue caso for casado no civil

01

Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento

01

Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso) eFotocópia do RG e CPF dos dependentes

01

Fotocópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5(cinco) anos de idade (se for o caso)

01

Fotocópia do CPF dos dependentes até 21 anos ou Autorização de não inclusão dos dependentes

01

Declaração da Escola, filhos que estão em sala de aula (filhos 5 a 14 anos)

01

Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF

01

Fotocópia do Cartão do PIS/PASEP.

(Obs.: O candidato que não for cadastrado no programa PIS/PASEP deverá apresentar Declaração de não cadastrado expedida pelo próprio candidato).

01

Certidão Cível e Criminal com autenticidade (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/)

01

Fotocópia do Título de Eleitor e certidão de quitação eleitoral

01

Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado) com autenticidade, Primeiro e Segundo grau(https://sec.tjmt.jus.br)

01

Certidão Negativa de Débitos para com o Município (emitida pelo setor de Tributos da Prefeitura)

01

Atestado de Saúde Física e Mental (pré-admissional) expedido por profissional da Medicina do Trabalho.

01

Fotocópia do Registro no Conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade. (quando for o caso)

01

Fotocópia do Certificado de Reservista (quando do sexo masculino)

01

Fotocópia do Comprovante de Escolaridade

01

Fotocópia do Comprovante de Residência ou Declaração contendo endereço residencial

01

Declaração de acúmulo ou não de Cargo público

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Declaração de Bens

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Declaração de Disponibilidade para cumprimento de carga horária do cargo em que exercerá sua função

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Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (págs. fotografia e identificação)

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Declaração de que não infringiu as leis que fundamentaram este edital.

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Fotocópia da CNH categoria “B/D/E” (quando for o caso)

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Declaração contendo e-mail, número de contato (fixo ou celular) e os dados da conta salário (Bradesco)

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Foto 3x4 colorida atualizada

Os documentos para posse não necessitam de autenticação.