Portaria Municipal Nº 210/2022 Torixoréu, 01 de Agosto 2022.

“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Habitação – CMH e dá outras providencias”.

Thiago Timo Oliveira, Prefeito Municipal de Torixoréu – MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 916.2011

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Membros do Conselho Municipal da Habitação indicados pelos seus respectivos seguimentos competentes:

Representantes do Governo Municipal:

I) Da Secretaria Municipal de Obras: Titular: Admilson dos Santos Vilela Suplente: Gilvan de Oliveira Alves II) Da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: kamyla Ribeiro Marques Suplente: Celia Regina de Campos Sirera Figueiredo III) Da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Adriana Pereira da SILVA Suplente: Elvan de Paula Moranga Representantes da Sociedade Civil:

IV) Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDMUT):

Titular: Rosilda Rodrigues Santana Suplente: Leticia Oliveira Luz V) Do Sindicato Rural: Titular: Hildeson Ferreira do Carmo Suplente: Aldo Sousa e Silva VI) Câmara de Dirigentes Lojistas Titular: Célio Severino de Freitas Suplente: Silvani Faustino do Nascimento

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal da Habitação – CMH terão 02 (dois) anos de mandato, podendo ser reconduzidos a uma única vez.

Art. 3º O Exercício do mandato de Conselheiro do Referido Conselho é Considerado Serviço Público relevante e não remunerado.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas todas as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Torixoréu - MT