Altera a Portaria nº. 13/2021/SEMEC, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Federal nº. 9.394/1996 (LDB), a Resolução nº. 05/2009/CNE/CEB, a Resolução nº. 02/2009/CEE-MT e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil e a BNCC.

RESOLVE:

Art. 1º Os itens a), b) e c) do art. 4º da Portaria nº. 13/2021/SEMEC passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º ..........................................................................................................................

.....................................................................................................................................

a) Maternal I: 18 (dezoito) alunos por turma, composta por crianças de 01 ano e 04 meses até 02 anos, com professor e técnico em desenvolvimento infantil em período integral; b) Maternal II: 20 (vinte) alunos por turma, composta por crianças de 02 anos e 01 mês a 02 anos e 11 meses com professor e técnico em desenvolvimento infantil em período integral; c) Maternal III: 20 (vinte) alunos por turma composta por crianças de 3 anos e 11 meses com período parcial com 01 professor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, 01 de agosto de 2022.

LUCÉLIA SEBASTIANA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação