PORTARIA Nº 177/2022

“Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI e dá outras providencias”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, prefeita Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Código Tributário Municipal;

Considerando o disposto pela Lei Complementar Municipal nº 017, de 29 de novembro de 2018;

Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 002, de 15 de Janeiro de 2019;

RESOLVE

ART. 1º - Ficam nomeados os membros da comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI, pra o período de 03 (três) anos, sendo:

I – Titulares:

a) Presidente: Cleverson Eduardo Allievi

b) Membro: João Batista Rodrigues;

c) Membro: Maysa da Silva Souza

II – Suplentes

a) Vera Maria Padilha da Silva

b) Loriany Cassia Lordano

c) Ademir Pompilo Borges

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá – MT, em 01 de Agosto de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal