PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2021

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALORES

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, CPF nº. 842.810.061-68, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: L. D. REIS COMERCIO-ME, Nº CNPJ 36.618.078/0001-11, com sede na Av: MATO GROSSO, S/Nº Bairro JD ATLANTA, RESERVA DO CABAÇAL, neste ato Representado pelo seu Proprietário LEOMIR DIAS REIS, portador da célula de Identidade RG 1482952/5 SSP-MT e do CPF 006.627.571-73. Doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência da ARP

1.1 – O prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº. 49/2021, previsto em sua cláusula, permanece inalterado.

2. Cláusula segunda – Do Objeto da ARP

2.1 – O objeto da ATA DE REGISTRO DE PREÇO permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor da ARP

3.1 – O valor de cada Item da Ata será aditivado em 10 % sendo suplementado os Itens 1,2,3 do valor atualizado do contrato, em conformidades com art. 65, alínea d, § 1º da Lei 8.666/93.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001 – Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos

04.122.0002.2022 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração

3.3.90.30 – 0.1.00 (118) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 01 de Agosto de 2022.

PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº. 18.158

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

L.D. REIS COMERCIO-ME LEOMIR DIAS REIS PROPRIETARIO

TESTEMUNHAS:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: