Decreto nº 2099/2022 de 22/04/2022

** Elotech ** 28/07/2022

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Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2345/2022 de 22/04/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura
10.002.20.608.0000.0.000.	Promoção da Produção Agropecuária
10.002.20.608.0009.0.000.	AGRICULTURA FAMILIAR
10.002.20.608.0009.1.305.	Aquisição de Trator Agrícola para o Município
952 - 4.4.90.52.00.00	170000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	150.000,00

953 - 4.4.90.52.00.00

1500000000

- Aquisição de Trator Agrícola p/ o Município

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

- Aquisição de Trator Agrícola p/ o Município

50.000,00

Total Suplementação: 200.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 22/04/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO