EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2022
2 de Agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
EXTRATO DO CONVÊNIO: Nº 047/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA DE AGUA BOA.
OBJETO: O presente Termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeiro consiste no repasse de recursos financeiros por parte da Concedente, tendo como objetivo a “substituição do piso do imóvel, da sede administrativa da Associação Beneficente Lar da Criança de Agua Boa”, conforme resolução nº 007 de 14 de Julho de 2022 do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente.
RECURSOS: O valor do presente Termo de Convênio é de R$ 25.778,37 (Vinte e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos) e será repassado em parcela única, obedecendo o cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, sendo oriundo de Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, Assistência à crianças e ao adolescente, Subvenções Sociais, Manutenção do Programa FUNCRIANÇA.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do presente convênio, será efetuado através do Conselho do C.M.D.C.A. no uso de suas competências legais e regimentais, ou outros que se façam necessários, e da Fiscal: Priscila Kedma Souza Dias, servidora do cargo em provimento de comissão, Inscrita no CPF sob Nº 046.538.241-00 e registrada sob matricula nº 7589.1 e tendo como substituta, Alana Luna, servidora do cargo em provimento de comissão, Inscrita no CPF sob Nº 395.147.758-05 e registrada sob matricula nº 7580.1
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa MT, 25 de Julho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal