PORTARIA Nº. 365/2022
2 de Agosto de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à Servidora Srta. IOALIA BARBOZA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade nº 2910933-7 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 067.459.601-33, contratada no cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 01/08/2022 à 27/01/2023.
Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 180 (cento e oitenta) dias, da seguinte forma:
a) 120 (cento e vinte) dias, do dia 01/08/2022 à 28/11/2022 garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
b) 60 (sessenta) dias, do dia 29/11/2022 à 27/01/2023 pagos pela Prefeitura Municipal, conforme o que prevê a Lei Complementar 109/2014.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 01 de Agosto de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-