DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

2° NOTIFICAÇÃO DE OBRA – PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS LAGOA LIMPA, DAURI RIVA E ANDRÉ MAGGI

PARA:

GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06

ROBSON JESUS FIGUEIREDO- Engenheiro Civil, responsável pela execução

Referente: NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, comunicar a empresa contratada GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 001/2022 de 05 de janeiro de 2022, referente a obra de “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS URBANAS, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT” (PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS LAGOA LIMPA, DAURI RIVA E ANDRÉ MAGGI).

A obra foi iniciada dia 01 de março de 2022 e, de acordo com o Cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa no processo licitatório, o andamento acumulado da obra após 120 dias de execução era pra ser de 40,8%. Todavia, a empresa, em resposta à 1° Notificação de Obra, alegou que houve precipitação no início da obra e, de fato, foi possível atestar a incidência de chuvas em 26 dias. Contudo, considerando medição realizada dia 13 de julho de 2022 (134° dia desde a ordem de serviço e 108° dia útil de obra, desconsiderando os dias chuvosos) foi aferido uma execução do cronograma físico-financeiro de apenas 12,71% que compreende, aproximadamente, à metade do esperado em 90 dias que era de 22,5%. Com isso, pode se afirmar que a obra se encontra num atraso superior à 50% do esperado para o período.

Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR A EMPRESA DEVIDO AO ATRASO E PARA QUE A CONTRATADA venha adequar a obra ao cronograma físico-financeiro licitado num prazo de 100 dias e apresentar à fiscalização um cronograma detalhando como a mesma pretende realizar esta adequação, além de apresentar os motivos do atraso verificado até então e quais medidas serão tomadas pela empresa afim de problemas semelhantes, afim de que a fiscalização possa mensalmente verificar se esse reajustamento de cronograma está sendo cumprido.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento desta, onde caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente.

26 de julho de 2022.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA