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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Contratar a Srta. RAILA BAUMGART NETO, portadora da cédula de identidade nº 2664558-0 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 058.190.071-58 no cargo de Fisioterapeuta – Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Contrato de Prestação de Serviços nº. 163/2022, em Substituição a Fisioterapeuta Karoline Alves dos Santos, para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, inicialmente pelo período de 01 de Agosto de 2022 a 29 de Outubro de 2022.

Art. 2° - O prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços nº 163/2022 será em consonância com à necessidade temporária de substituição do servidor durante o período de afastamento, conforme solicitação do Oficio nº 236/SMS/2022, podendo ser prorrogado caso haja prorrogação da licença.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás - MT, em 01 de Agosto de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-