RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 005/2022
2 de Agosto de 2022
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2022
TOMADA DE PREÇOS 005/2022
1. PREÂMBULO:
O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL, designada pela Portaria Municipal 160/2022, de 28 de janeiro de 2022, Tomada de Preços nº 005/2022, com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Atendendo aos princípios que norteiam a Gestão Pública, em face de modificações necessárias, o Município de Poxoréu através de Comissão de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração no edital, conforme segue:
Onde se lê:
4.5 – Documentos Relativos à Qualificação Técnica
4.5.1. Prova de Registro ou inscrição da empresa com nome do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, do local da sede do licitante e prova de regularidade de situação junto ao CREA. Para empresa com jurisdição em outro estado, apresentar visto de CREA local, para participação em Licitação onde será executado o Objeto.
4.5.2. Declaração de responsabilidade técnica, nos termos do Anexo VII deste Edital, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos pela execução da obra, assinada pelo representante legal da licitante.
4.5.3 – Atestado de Visita Técnica, assinado pelo responsável técnico da empresa e Engenheiro da Prefeitura, atestando o conhecimento dos locais de instalação dos materiais. A visita técnica deverá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do CREA, e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame. Atestado de Visita nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93 expedida pelo licitador. Todos os custos associados com a visita ao local da obra serão arcados integralmente pela própria proponente.
4.5.3.1 – A vistoria necessária à emissão da declaração, deverá ser previamente agendada no telefone (66) 3436 1170, em dias úteis das 07:00h às 11:00 e das 13:00 as 17:00, devendo ser realizada até 02 (dois) dias uteis, anterior à data da
licitação.
4.5.3.2 - A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.
4.5.4 – A apresentação da cópia do Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura Municipal, devidamente vigente.
4.5.5 - Apresentar Pelo menos 01 (um) Atestado de Responsabilidade técnica (ART) do profissional técnico responsável pela
empresa, de execução de obra ou serviço de características semelhantes do objeto licitado, nos termos do parágrafo primeiro, I, do Art. 30 da lei 8666/93.
Passa-se a lêr:
4.5 – Documentos Relativos à Qualificação Técnica
4.5.1. Prova de Registro ou inscrição da empresa com nome do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, do local da sede do licitante e prova de regularidade de situação junto ao CREA. Para empresa com jurisdição em outro estado, apresentar visto de CREA local, para participação em Licitação onde será executado o Objeto.
4.5.2. Declaração de responsabilidade técnica, nos termos do Anexo VII deste Edital, na qual deverá constar a qualificação dos responsáveis técnicos pela execução da obra, assinada pelo representante legal da licitante.
4.5.3 – Atestado de Visita Técnica, assinado pelo responsável técnico da empresa e Engenheiro da Prefeitura, atestando o conhecimento dos locais de instalação dos materiais. A visita técnica deverá ser efetuada pelo engenheiro responsável técnico mediante comprovação da certidão do CREA, e deverá ser agendada e efetuada em até 02 dias úteis antes da abertura do certame. Atestado de Visita nos termos do inciso III do Artigo 30, da Lei nº. 8.666/93 de 21/06/93 expedida pelo licitador. Todos os custos associados com a visita ao local da obra serão arcados integralmente pela própria proponente.
4.5.3.1 – A vistoria necessária à emissão da declaração, deverá ser previamente agendada no telefone (66) 3436 1170, em dias úteis das 07:00h às 11:00 e das 13:00 às 17:00, devendo ser realizada até 02 (dois) dias uteis, anterior à data da
licitação.
4.5.3.2 - A empresa licitante, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo, neste caso, necessário apresentar declaração
formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica e/ou financeira.
4.5.4 – A apresentação da cópia do Certificado de Registro Cadastral desta Prefeitura Municipal, devidamente vigente.
4.5.5 - Apresentar Pelo menos 01 (um) Atestado de Responsabilidade técnica (ART) do profissional técnico responsável pela empresa, de execução de obra ou serviço de características semelhantes do objeto licitado, nos termos do parágrafo primeiro, I, do Art. 30 da lei 8666/93.
4.5.6 - Apresentar Pelo menos 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente carimbado e assinado, comprovando o desempenho e término de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação;
Correção supracitada segue publicada no site www.poxoréu.mt.gov.br.
A data da sessão pública passará para o dia 26/08/2022 às 14h00min.
2. DA RATIFICAÇÃO:
a. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.
Poxoréu-MT, 1 de agosto de 2022.
TATIANNE PEREIRA DA SILVA SANTOS
PRESIDENTE CPL