PORTARIA N° 367/2022.
2 de Agosto de 2022
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado à Srta. SANDRA MARA BERNARDO, portadora da cédula de identidade nº 000510186 SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº 471.018.492-53, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR em substituição aos Conselheiros Tutelares Josinete Marques do Nascimento, Elielma Matias Castro, Eliane dos Santos Araújo, Diemerson Campos de Sousa e Elissandra da Silva Teixeira, lotados na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.
Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme escala de férias encaminhada pelo Oficio SMAS nº091/2022. Pelo período compreendido de 01/08/2022 a 30/12/2022.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT, 01 de Agosto de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-