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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado à Srta. SANDRA MARA BERNARDO, portadora da cédula de identidade nº 000510186 SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº 471.018.492-53, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR em substituição aos Conselheiros Tutelares Josinete Marques do Nascimento, Elielma Matias Castro, Eliane dos Santos Araújo, Diemerson Campos de Sousa e Elissandra da Silva Teixeira, lotados na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.

Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme escala de férias encaminhada pelo Oficio SMAS nº091/2022. Pelo período compreendido de 01/08/2022 a 30/12/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 01 de Agosto de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-