SUMULA: “NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 7.263 de 27 de março de 2000, alterada pela Lei nº 10.480 de 22 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.051 de 09 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.161 de 16 de fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO que o Estado destina aos municípios parte dos recursos arrecadados para o Fundo de Transportes e Habitação – FETHAB;

CONSIDERANDO o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam nomeados os representantes do Conselho Municipal de Transportes e Habitação – FETHAB, constituído de:

REPRESENTANTE DO EXECUTIVO:

I – José Nilton de Brito (Secretário Municipal de Infraestrutura);

II – Juarez Cirino de Souza (Secretário Municipal de Finanças e Orçamentos);

III – Valter de Souza (Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comercio;

IV – Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira (Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer);

V – Claudio Ferreira Amorim (Chefe de Gabinete);

Representantes do Legislativo:

I – Membro Titular: Manuel Francelino da Silva Neto.

Membro Suplente: João Carlos de Oliveira.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – S.T.T.R.;

Membro Titular: Ismair Domingos de Oliveira.

Membro Suplente: Nelson Camargo Lopes.

II – Associação de Assistência Social - ASBENHO;

Membro Titular: Bernadete Lazarine de Oliveira.

Membro Suplente: Mirian Nascimento.

III – Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Izabel - ASPROBEL;

Membro Titular: Plácido Umbelino Pereira.

Membro Suplente: Manoel Ferreira da Costa.

IV – Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Caracol - Três Estrelas;

Membro Titular: Jorge da Costa.

Membro Suplente: Francisco Edimar Lira.

V – Associação dos Produtores Rurais das Comunidades Carvalhos I, II e III - ASPROCAR III.

Membro Titular: Anadir Roseno Lopes.

Membro Suplente: João Moraes Neto.

ARTIGO 2º - Revogam – se as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, em 01 de agosto de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal