EMENDA
3 de Agosto de 2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2022
AUTORIA: Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL).
Modifica-se a “Ementa”do Projeto de Lei Legislativo Substitutivo nº 008/2022,de autoria do Vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL), que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde, lia-se:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Passa-se, a ler:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT O DIA 22 DE AGOSTO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DO CAC – CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR E RECONHECE O MESMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
J U S T I F I C A T I V A
A referida emenda modificativa tem por intuito não só reconhecer o dia 22 de agosto de cada ano, como dia do CAC, mas também regularizar o mesmo para o reconhecimento de atividade de risco, medida esta que se da mediante os mesmos não terem medida de auto defesa em caso de serem atacados por criminosos.
“Projeto de Assentamento Santa Maria”, aos 04 de julho de 2022.
Luis Cesar de Lara Pinto Filho (PL)
Vereador Autor