“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n° 10/2022 concedeu o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Suely da Silva Guimarães.”

O Prefeito do Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º da Lei Municipal n.º 587/2009, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 10/2022, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição á servidora Sra. Suely da Silva Guimarães, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAI-PREVI, n.º 2022.04.00001P:

Onde se lê: “(...) efetiva no cargo de Contínuo, com uma jornada de 40 horas semanais, Classe “A.N.E I/1”, Nível “XVI”, lotado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de Araguainha/MT(...)”

Leia-se: “(...) efetiva no cargo de Contínuo, com uma jornada de 40 horas semanais, Classe “A.N.E I/1”, Nível “XVI”, lotado na Secretaria Municipal de Educação na Prefeitura de Araguainha/MT, contando com 30 anos, 05 meses e 15 dias de tempo de contribuição(...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Araguainha - MT, 29 de julho de 2022.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal