Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 10.676.614/0001-41, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Damien Biancardini – Quadra 128 nº. 22 - Bairro Parque Cuiabá – Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308. Tel: (65)3052-2600 e (65) 98175-3356, representada neste ato pelo Sr. JOÃO BATISTA ARAÚJO, CPF 276.479.861-04, portador da cédula de identidade 1502599, residente e domiciliado na Avenida Damien Biancardini – Quadra 128 nº. 22 - Bairro Parque Cuiabá – Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações em jornais (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação), para divulgação dos atos oficiais e administrativos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT), em atendimento às exigências do art. 21 da Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 17,78% DO ITEM 02 DO CONTRATO N.º 02/2021.

2.1 - Fica alterado a cláusula primeira, item 02 do contrato n. º 02/2021, cujo o valor unitário era de R$ 44,80 (quarenta e quatro reais e oitenta centavos), com o reajuste de 17,78%, aumenta-se R$ 7,96(sete reais e noventa e seis centavos) passará a ser R$ 52,76(cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo de reequilíbrio, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 02 de agosto de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME JOÃO BATISTA ARAÚJO

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________